O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”

Alcolumbre fez a declaração pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça. O requerimento busca reduzir prazos regimentais que atualmente exigem cinco sessões deliberativas antes do 1º turno e mais três sessões antes do 2º turno, medida que abriria caminho para que a segunda votação ocorra sem o intervalo extra.

Por se tratar de alteração constitucional, a PEC precisa de quórum qualificado: em cada turno, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O texto que será apreciado no plenário é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos.

A proposta chegou ao Senado em agosto, foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovada no início de setembro. Desde a semana passada, o projeto estava em deliberação no plenário, e o requerimento de calendário especial passou a ser a alternativa para adiantar a tramitação e permitir a segunda votação já na sequência.

Se a PEC for mantida em ambos os turnos pelos senadores, seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alteração de mérito, o texto teria de retornar à Câmara dos Deputados, hipótese considerada pouco provável no atual contexto.

O conteúdo da proposta prevê a substituição gradual da jornada máxima de 44 horas semanais, associada hoje à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada para 40 horas semanais. Pelo texto, 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para no máximo 42 horas semanais; depois, após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2, e prevê negociação direta entre empregador e empregado nesses casos. A proposta preserva, ainda, a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Para o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mudança significaria mais tempo de descanso e convivência familiar. O desfecho dependerá da votação do requerimento de calendário especial e do resultado das votações em plenário.