Com arrecadação recorde, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 18,2 bilhões em igual período de 2025. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Em termos reais – descontada a inflação – houve aumento de 32,7% no superávit para o mês de abril.
“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Comparado a abril de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 5,8% da receita líquida (R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% das despesas totais (R$ 6,6 bilhões)”, explicou o Tesouro.
Os números de abril deste ano vieram melhores que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,8 bilhões no mês.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, o resultado primário do Governo Central tem um superávit de R$ 8,7 bilhões, ante um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões no mesmo período de 2025. O saldo no quadrimestre foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios que, em 2026, se concentrou no mês de março e, em 2025, em julho.
Meta fiscal
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obtiver resultado primário zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões.
Entretanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano.
Receitas e despesas
Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:
- R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado, especialmente, ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do imposto.
- R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação com o imposto de renda, principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) com juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio;
- R$ 1,8 bilhões (29,5%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
- R$ 4,5 bilhões (14,4%) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do crescimento na venda de bens e serviços;
- R$ 4,1 bilhões (7,2%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;
- R$ 5,1 bilhões (9,8%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela alta do preço internacional do barril de petróleo.
Porém, houve queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões).
Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo;
- R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, em função dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter sensibilizado as despesas primárias somente a partir de maio.
Fonte: Agência Brasil