O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acumula, em 2024, quase 500 mil processos relacionados à negativação indevida de consumidores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Somente este ano, 469.081 ações foram protocoladas no estado, envolvendo baianos que alegam ter tido o “nome sujo” sem motivo justificável. O levantamento foi realizado pelo portal BNews, com base em dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses processos representam 13,5% do total de 3,4 milhões de ações judiciais em trâmite no TJ-BA, conforme números atualizados até o final de agosto. Em média, cerca de 1,9 mil novos casos desse tipo são abertos diariamente, ilustrando a dimensão do problema.
A negativação indevida ocorre quando o nome de um consumidor é inserido em cadastros de inadimplentes de forma equivocada, sem que haja uma dívida ou qualquer outra pendência financeira. Além de afetar a reputação de crédito dos indivíduos, essa falha provoca uma corrida ao Judiciário em busca de reparação e exclusão dos registros.
Especialistas apontam que o aumento dessas ações reflete tanto a vulnerabilidade dos sistemas de proteção ao crédito quanto o impacto grave de erros desse tipo na vida dos consumidores. Muitos baianos relatam dificuldades para conseguir financiamentos, empréstimos ou até mesmo abrir contas bancárias, o que agrava ainda mais a situação pessoal e financeira.
A judicialização em massa sobre o tema também desperta debates sobre a necessidade de maior fiscalização e ajustes nos mecanismos de controle de inadimplência, a fim de evitar que cidadãos sofram com esse tipo de erro e, posteriormente, tenham que recorrer ao Judiciário para solucionar a questão.
