O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por maioria de votos, a retirada do ar, em 24 horas, de vídeos publicados por Flávio Bolsonaro que associavam o ex-presidente Lula a supostas irregularidades envolvendo o filho do presidente nas investigações sobre fraudes no INSS.

A ação judicial foi movida pela campanha à reeleição de Lula contra Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira. Além das alegações sobre o caso do INSS, o material continha um recorte de uma fala do presidente sobre garis, editado e combinado com críticas de opositores da campanha presidencial.

O advogado da campanha de Lula, Miguel Filipe Novais, sustentou que o trecho foi retirado de contexto e explicou qual era o sentido original do discurso do presidente.

“Toda descontextualização trabalha com palavras verdadeiras. Então não basta o presidente ter falado isso para que seja lícito fazer esse recorte malicioso e a promoção e a publicação dessa fala.”

Em defesa do material, a advogada de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que a fala do presidente foi verdadeira e que a crítica política é legítima.

“Bem ou mal, correto ou não, se ele quis dizer isso ou se ele não quis, o fato é que ele falou. E isso comporta todo tipo de crítica, todo tipo de análise.”

O relator do pedido de Direito de Resposta, ministro André Mendonça, votou contra a retirada do conteúdo, argumentando que o trecho sobre os garis integrava a disputa política e que as referências ao caso do INSS tinham respaldo na existência de notícias e investigações.

Por outro lado, venceu a posição do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que considerou que, embora o trecho sobre os garis estivesse protegido pela liberdade de expressão, a associação do nome de Lula às supostas irregularidades envolvendo seu filho justificava a remoção do material.

A decisão do tribunal impôs prazo de 24 horas para a retirada das publicações, medida que incide diretamente sobre a comunicação de campanha e a circulação de conteúdos nas redes sociais durante o período eleitoral. O episódio insere-se em um contexto de disputas judiciais por conteúdo eleitoral e de pedidos de direito de resposta, temas recorrentes na agenda do TSE em eleições recentes.

A determinação modifica o ambiente de propaganda nas redes e deverá repercutir na estratégia das campanhas envolvidas, uma vez que restringe a circulação do material apontado pelos autores da ação.