Em 13/10, o TSE reuniu 24 TREs para reforçar acessibilidade, regras contra intempéries e proibição de aparelhos que comprometam o sigilo do voto. O programa 'Seu Voto Importa' oferece transporte grátis a eleitores com deficiência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu presidentes e representantes de 24 tribunais regionais eleitorais na terça‑feira, 13/10, para tratar de medidas destinadas a ampliar o acesso de eleitores com mobilidade reduzida, atenção às condições meteorológicas e à proibição de aparelhos que comprometam o sigilo do voto, com o objetivo de que o segundo turno acontece dentro da normalidade.

Na reunião, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, destacou o programa “Seu Voto Importa”, que oferece transporte gratuito até os locais de votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta apresentada prevê duplicar o número de atendimentos. O serviço contempla pessoas que moram em áreas remotas, a pelo menos 2 km do local de votação, além de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

O programa é executado mediante solicitação a cada tribunal regional eleitoral e depende da disponibilidade de veículos. Segundo os procedimentos explicados na reunião, o resultado da solicitação é informado até 48 horas antes da eleição, o que estabelece um prazo operacional para a logística local.

Outro ponto tratado foi a atenção às condições meteorológicas no dia da votação. O presidente do TSE alertou para as chuvas intensas que vêm afetando estados da região Sul e para a estiagem na região Norte, que pode dificultar a navegação em áreas ribeirinhas. No primeiro turno, tempestades causaram falta de energia no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo; as baterias das urnas eletrônicas foram acionadas e garantiram a continuidade da votação.

Foram reafirmadas também as regras sobre equipamentos eletrônicos na cabine de votação: aparelhos que registrem imagens e comprometam o sigilo do voto não são permitidos. Quem se recusar a entregar o aparelho à mesa da seção não será autorizado a votar; a ocorrência ficará registrada em ata e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

As medidas discutidas combinam ações de acessibilidade, proteção ao sigilo e preparo operacional para riscos climáticos, indicando quais passos serão tomados pelos tribunais regionais para ajustar logística e fiscalização nos dias de votação. O encontro serviu para alinhar procedimentos e reforçar orientações técnicas às instâncias regionais responsáveis pela execução do pleito.

Com prazo de resposta às solicitações de transporte definido e com protocolos sobre aparelhos eletrônicos e contingência diante de falhas de energia, a Justiça Eleitoral busca reduzir entraves logísticos e operacionais para que o segundo turno ocorra com segurança e em conformidade com as regras eleitorais.