Nesta quinta (12), o ministro Cristiano Zanin decidiu não dar andamento à ação que pedia segundo turno para o governo do Rio. Ele também manteve a anulação dos votos de Anthony Garotinho e autorizou retotalização.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do PSD que buscava que o Supremo desse andamento a ação para determinar a realização de segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro também indeferiu a solicitação do PSD — partido do candidato Eduardo Paes — para suspender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a retotalização dos votos para o cargo de governador.
A nova contagem de votos permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse declarado vencedor em primeiro turno, ao subir de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, segundo a retotalização determinada pelo TSE.
Ao analisar a peça levada ao Supremo, o ministro considerou inadequado o uso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação protocolada pelo PSD, como meio de revisar decisão jurisdicional concreta proferida pelo TSE.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”
O PSD sustentou, no recurso ao Supremo, que a realização de um eventual segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de eventos processuais ou decisões administrativas. Na peça, o partido argumentou que a interpretação contrária abriria caminho para que candidaturas mantidas na urna, mesmo sem registro definitivo, captassem votos na expectativa de anulações posteriores.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”
Com a negativa do relator no STF, o pedido de suspensão da decisão do TSE não foi acolhido pelo Supremo por meio da ADPF apresentada pelo PSD. A decisão de Zanin manteve, na prática, a via processual seguida pelo TSE que levou à retotalização e ao resultado que consagrou Douglas Ruas como eleito em primeiro turno.
O caso permanece no âmbito das ações e recursos eleitorais, com a via escolhida pelo PSD barrada naquela peça específica. A discussão jurídica toca ponto sensível do processo eleitoral: os limites entre instrumentos constitucionais de controle e as formas de impugnação de resultados quando há questionamentos sobre registros de candidatura e a validade de votos.