O endereço eletrônico do grupo no WhatsApp foi protocolado no NGDAP do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo orientação do presidente da corte, ministro Kássio Nunes Marques. O canal soma mais de 4 milhões de inscritos.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no aplicativo WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procedimento solicitado pelo presidente da corte, ministro Kássio Nunes Marques.

O canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, teve a formalização protocolada no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE. A inscrição ocorreu pouco depois de Nunes Marques ter condicionado a manutenção do canal no ar ao seu registro junto à Justiça Eleitoral.

Embora tenha feito o registro, a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, ressaltou que o procedimento foi adotado para atender à decisão do presidente do TSE, sem que isso signifique que a campanha do candidato tenha assumido a administração do canal. O Exército do Lula é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).

Em sua decisão, Nunes Marques destacou que, mesmo com o registro no TSE, o canal só deveria voltar a publicar depois de 48 horas, prazo previsto em norma eleitoral para canais oficiais de campanha. Nesta terça (13), o presidente do TSE determinou pela segunda vez a retirada do ar do canal, alegando falta de registro como justificativa. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral.

O episódio foi antecedido por uma série de decisões nos últimos dias. No sábado (10), Nunes Marques havia determinado a suspensão total do canal, acolhendo pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). O ministro justificou a medida com a alegação de que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas sobre o adversário.

Em relatório produzido por ordem do próprio ministro, a área técnica do TSE informou não ter encontrado conteúdos de desinformação no canal de apoio a Lula. No domingo (11), o corregedor‑nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu a página, argumentando que a suspensão não poderia ter sido feita em processo administrativo quando o caso já estava em análise em processo judicial regular relatado por ele.

Ao reexaminar o caso nesta terça (13), no entanto, o presidente do TSE entendeu que a ausência de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era motivo suficiente para nova suspensão e, assim, derrubou a decisão do corregedor.

Ao deixar o Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Lula, o deputado André Janones afirmou que as decisões judiciais serão cumpridas:

“todas as decisões judiciais serão cumpridas.”

O registro de canais de comunicação com eleitores é obrigação das campanhas oficiais. Com o protocolo no NGDAP e a determinação de prazo de 48 horas para eventual reativação de publicações, o caso seguirá tramitando no TSE e pode continuar a gerar decisões administrativas e judiciais nos próximos dias.