O país confirmou adesão ao Compromisso de Antália, assinado em 16/11/2026 durante a COP31 na Turquia. Lançado pela presidência turca com UIT e Unesco, o acordo prioriza IA responsável, eficiência energética e salvaguarda de postos de trabalho.
O Brasil aderiu, nesta segunda-feira (16/11/2026), durante a COP31 em Antália, na Turquia, ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, pacto internacional que busca conciliar inovação tecnológica, preservação ambiental e proteção dos empregos diante dos impactos da automação.
A adesão foi oficializada no evento lançado pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O acordo prevê incentivo ao uso responsável da tecnologia, com atenção ao consumo de energia e água nos centros de processamento de dados e aos efeitos da automação no mercado de trabalho.
Representando o Brasil, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, participou das discussões sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial e defendeu a proteção dos trabalhadores frente às transformações tecnológicas.
“Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, afirmou Tercius.
Segundo o Ministério das Comunicações, a adesão reforçou a posição brasileira de que o desenvolvimento tecnológico deve caminhar junto com crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.
Iniciativas brasileiras
Políticas públicas apresentadas
- Gov.br: plataforma de serviços digitais do governo federal.
- Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: iniciativa voltada ao desenvolvimento da tecnologia no país.
- Computadores para Inclusão: programa que recolhe equipamentos eletrônicos descartados, recondiciona os aparelhos e os destina a escolas, instituições e comunidades.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa de inclusão digital também buscou reduzir o descarte inadequado de equipamentos e prolongar a vida útil dos aparelhos, integrando objetivos ambientais a iniciativas de inclusão.
Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas
Áreas de atuação previstas
- Gestão dos recursos hídricos
- Prevenção de desastres naturais
- Monitoramento ambiental
A delegação brasileira participou de painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil e deverá apoiar países em desenvolvimento na criação de soluções próprias de IA para os temas listados.
A participação na COP31 ampliou a atuação brasileira nas discussões internacionais sobre o futuro da inteligência artificial. A agenda apresentada pelo país buscou conciliar inovação, inclusão digital, proteção dos trabalhadores e responsabilidade ambiental, mantendo o foco em políticas públicas e cooperação internacional para enfrentar os desafios colocados pela automação e pelo consumo de recursos pelos centros de processamento de dados.
Nas próximas etapas, a presença brasileira em fóruns internacionais deve seguir sendo usada para fortalecer iniciativas que integrem tecnologia, cidadania e sustentabilidade, conforme os compromissos assumidos em Antália.