A assinatura acontece quinta (19), às 9h, em ato no Palácio do Planalto. Segundo o ministro Luiz Marinho, o decreto prevê que a nova escala comece em 16 de dezembro e recebeu ajustes para evitar distorções.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h, em ato público no Palácio do Planalto. O texto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro, segundo informação dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
De acordo com o ministro, o presidente fez sugestões de ajustes no decreto, sem detalhar o conteúdo das alterações. A intenção, conforme explicado, é evitar interpretações distorcidas e ajustar expectativas de empregados e empregadores antes da data de implementação.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”
disse o ministro Luiz Marinho.
A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. O decreto definirá formalmente as regras de transição e os parâmetros para que empresas e categorias profissionais possam ajustar turnos e acordos coletivos até a implantação prevista para 16 de dezembro.
O anúncio do governo chega em meio a ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito, o que deve antecipar uma decisão da Corte sobre eventuais disputas jurídicas envolvendo a medida.
Contexto: o fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. A mudança estabelece que o trabalhador terá dois dias por semana de descanso remunerado — configuração 5 dias de trabalho por 2 de descanso — sem redução salarial. A jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. O texto também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu votos de integrantes da base governista e da oposição no Senado.
Entidades representativas dos trabalhadores reagiram positivamente à mudança, destacando que a nova jornada permitirá mais tempo com a família e oportunidades para estudo e outras atividades. Pesquisa da consultoria Nexus, realizada em fevereiro deste ano, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com a assinatura marcada para quinta, o próximo passo será a publicação do decreto e o acompanhamento das decisões do STF, que podem influenciar pontos da transição. Até 16 de dezembro, empregadores e categorias terão que concluir negociações e ajustes para adequar turnos e contratos às novas regras.