Presidente do Supremo disse que a Corte pode julgar ainda este ano a Lei da Dosimetria, que reduz penas por atos de 8 de janeiro e pode favorecer Bolsonaro. A pauta depende da liberação do processo por Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, conhecida como Lei da Dosimetria, e que essa norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin afirmou que a data do julgamento só será definida se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para inclusão na pauta do plenário. A declaração foi dada após perguntas da imprensa durante um evento no Supremo.
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Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Alexandre de Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do STF. A atuação dos presidentes das duas Casas reforça a pressão institucional para que o tema seja apreciado pela Corte.
O episódio tem sequência direta na decisão tomada por Moraes em maio deste ano, quando ele suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A suspensão ocorreu na análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que pediu a aplicação imediata da norma no seu processo.
A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. O texto reduz as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos episódios de 8 de janeiro de 2023, o que criou um conflito jurídico-político envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário.
Do ponto de vista processual, Moraes justificou a suspensão ao apontar que já existem ações em tramitação no STF que questionam a validade da nova lei, razão pela qual não poderia iniciar julgamentos de pedidos de redução de pena até que o plenário se manifeste sobre essas ações. A liberação do processo pelo relator é, portanto, o passo seguinte para que haja data de julgamento definida.
O tema tem repercussão nacional: envolve decisões judiciais sobre penas aplicadas a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, interesses de parlamentares e impactos potenciais sobre figuras políticas de alto perfil. Resta agora acompanhar se Alexandre de Moraes vai colocar o caso na pauta do plenário e quando o STF marcará o julgamento, que Fachin indicou poder ocorrer ainda em 2026.