quinta-feira, 19 de novembro de 2026

MPF exige identificação imediata para crianças venezuelanas em Pacaraima

MPF exige identificação imediata para crianças venezuelanas em Pacaraima

por R2Sites

Publicado em 19/11/2026,

às 00h00

MPF ajuizou ação com liminar para garantir documentos migratórios a crianças venezuelanas retidas na faixa de fronteira. O caso atinge sobretudo menores de 9 anos, que só têm certidão e não conseguem embarcar.

O Ministério Público Federal ajuizou em Pacaraima (RR) uma ação com pedido de liminar para garantir identificação migratória de crianças venezuelanas que não estão conseguindo deixar a faixa de fronteira com a Venezuela por falta de documentação adequada.

Segundo a ação, o problema atinge sobretudo crianças menores de nove anos, faixa etária em que a Venezuela não emite cédula de identidade e o passaporte se apresenta como alternativa financeiramente inacessível para muitas famílias. Muitas dessas crianças ingressam no Brasil apenas com a certidão de nascimento, o que tem dificultado embarques em voos domésticos, por não terem um documento brasileiro com foto.

A indisponibilidade do Sistema de Registro Nacional Migratório tem impedido que famílias sigam viagem para reencontrar parentes ou estabelecer residência em outras regiões do país. Há relatos de famílias que não conseguem embarcar em voos com destino a Maringá e Cascavel, no Paraná; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e municípios de Santa Catarina. Em razão disso, as famílias acabam tendo gastos não previstos com hospedagem e alimentação.

Na ação, o Ministério Público Federal pede que seja expedido documento provisório, em formato físico ou eletrônico, no prazo de até 24 horas, como alternativa à indisponibilidade do sistema nacional. O pedido também requer que a Justiça determine à Polícia Federal a criação de um procedimento emergencial tanto em Pacaraima quanto em Boa Vista para atender à demanda migratória.

A Defensoria Pública da União já instaurou 15 procedimentos de assistência jurídica, que abrangem 17 crianças nessa situação. Essas crianças foram incluídas na ação do Ministério Público Federal, que solicita também que a Agência Nacional de Aviação Civil e as companhias aéreas sejam comunicadas e aceitem o documento provisório como habilitação para embarque.

O caso levanta questões práticas sobre mobilidade, proteção e reorganização administrativa nas zonas de fronteira: a falta de identificação válida tem barrado deslocamentos essenciais para reencontro familiar e acesso a serviços, além de gerar custos imprevistos para famílias em situação de vulnerabilidade. Caso a liminar seja concedida, a medida poderá obrigar a adoção de procedimento temporário por parte da Polícia Federal e a aceitação, por parte das empresas aéreas, de documentos alternativos para embarque.

A ação segue em tramitação na Justiça federal de Pacaraima, e aguarda decisão sobre o pedido de liminar que busca normalizar a identificação migratória das crianças e viabilizar a continuidade das viagens das famílias afetadas.

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