O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal deverão gerar conflitos e interpretações divergentes, e cobrou preparo do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho para lidar com eventuais disputas. O aviso foi feito na cerimônia de assinatura do decreto que extingue a escala 6×1 e estabelece a transição da jornada.
O decreto assinado prevê a redução gradual da jornada semanal: das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. A assinatura ocorreu em 19/11/2026, quando o presidente comentou também o contexto histórico e as resistências esperadas à nova regra.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”
Durante o ato, o presidente enfatizou a necessidade de capacitação dos dirigentes sindicais e de preparação das estruturas estatais para negociação e fiscalização. Segundo ele, empregadores e operadores do direito poderão interpretar o decreto de maneiras distintas, o que tende a levar casos à Justiça do Trabalho.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
O presidente também ressaltou que o governo havia debatido o fim da escala 6×1 com o setor produtivo e que o Congresso aprovou a proposta por ampla maioria, mas que ainda assim haveria resistência, inclusive judicial. Ele comparou a multiplicidade de interpretações do decreto a outras leituras divergentes de textos consagrados e citou o universo de operadores do direito que podem favorecer a judicialização.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”
Ao contextualizar a mudança, o presidente lembrou que a Constituição de 1988 já promoveu redução da jornada, de 48 para 44 horas, e avaliou que os ganhos de produtividade provocados pela digitalização justificam nova redução. Ele afirmou ainda que os benefícios obtidos pelos empregadores com avanços tecnológicos não foram integralmente repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”
O anúncio abre uma nova fase de negociações coletivas, fiscalização e prováveis disputas judiciais sobre interpretação do decreto. Ainda que a norma preveja prazos claros — 16/12/2026 para 42 horas e dezembro de 2027 para 40 horas —, as declarações destacam que a aplicação prática dependerá de acordos entre empregadores e sindicatos, atuação do Ministério do Trabalho nas delegacias e da Justiça do Trabalho em eventuais litígios. Nos próximos meses, espera-se movimentação de centrais sindicais, setores empresariais e da advocacia trabalhista em torno da regulamentação e da implementação das mudanças.