Em Brasília, na assinatura do decreto da escala 5×2, Lula disse que o governo defenderá gratuidade do transporte público nos fins de semana no país. Objetivo: permitir que trabalhadores usufruam das folgas sem custos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil, como medida complementar à adoção da escala 5×2 para trabalhadores.
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Segundo o presidente, a proposta de transporte gratuito busca assegurar que os trabalhadores possam usufruir das duas folgas semanais sem restrições financeiras.
A mudança na jornada acompanha redução da carga horária semanal prevista pelo governo: das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. A previsão de custos e financiamento já consta em proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
Em outubro, o governo federal enviou ao Legislativo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece a destinação mínima de 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para esse fim.
De acordo com a estimativa apresentada, se aprovada a proposta resultaria na alocação de cerca de R$ 12 bilhões para o custeio da tarifa zero, do total de quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.
Durante o evento no Planalto, o presidente cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2, que garantirá dois dias de descanso semanais aos trabalhadores. Ele também afirmou que não haverá revogação de direitos sociais no governo e respondeu às críticas sobre compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”,
O presidente relacionou ganhos de produtividade às mudanças tecnológicas das últimas décadas e defendeu a redução da jornada como medida justa diante desses avanços. Em referência à trajetória legislativa sobre jornada, mencionou o recorte histórico desde a redução de 48 para 44 horas, aprovada na Constituição de 1988.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”,
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”,
Ao justificar a mudança, disse também que a medida busca “humanizar o mundo do trabalho” para evitar condições extenuantes. O próximo passo imediato será a tramitação da PEC no Congresso; enquanto isso, caberá aos sindicatos, ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho acompanhar a regulamentação e aplicação da nova escala, conforme indicado pelo governo.