O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10/2026), a Emenda Constitucional 141 de 2026, que acaba com a escala 6×1 e estabelece a jornada 5×2 para todos os trabalhadores do Brasil. No ato de promulgação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) para se sentar na mesa oficial da cerimônia.
A emenda prevê que a escala 5×2 — com duas folgas por semana — passará a valer dentro de dois meses para todos os trabalhadores. A redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, terá prazo de transição: cairá para 42 horas em 60 dias e alcançará 40 horas daqui a 14 meses, sem redução salarial.
“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”,
A homenagem a Paulo Paim foi destacada por Alcolumbre como reconhecimento da trajetória do parlamentar na luta por melhores condições de trabalho.
“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”,
Paulo Paim, gaúcho que completa 76 anos, está há três mandatos no Senado e foi deputado federal por quatro mandatos. No passado, foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS), na década de 1980. Em 1994, apresentou o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais; o texto foi arquivado, assim como outras propostas do parlamentar ao longo dos anos.
Ao comentar a promulgação com jornalistas, Paim relacionou a emoção do momento à aprovação da Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Ele também ressaltou a persistência de sua atuação legislativa:
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”,
O processo legislativo teve desfecho no Senado na quarta-feira (14/10/2026), com votação de 75 votos favoráveis e 1 contrário, sendo o voto contrário do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta contava com apoio do governo e, inicialmente, havia resistência da oposição, que tentou impedir a votação nesta semana. Após a sessão ser marcada, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.
Para trabalhadores na Bahia e em todo o país, a promulgação representa mudança nas rotinas de trabalho e nas escalas, e as regras previstas terão prazos específicos para sua entrada em vigor. O senador Paulo Paim deixará o Senado no final desta legislatura, após mais de 40 anos de vida pública, tendo decidido não disputar nova vaga nas eleições deste ano.