Flávio Dino determinou que o mérito das ações sobre transição para a escala 5×2 seja apreciado definitivamente pelo STF. O julgamento virtual foi suspenso por pedido de destaque de Luiz Fux, quando o placar estava 4 a 0.
O ministro Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para referendar a liminar do relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Até o momento em que a decisão foi tomada, o placar parcial do julgamento estava em 4 votos a 0 a favor de manter a decisão do relator.
Na decisão anunciada nesta terça, o ministro Flávio Dino reforçou que sua liminar, que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano, continua em vigor. A data indicada para o início da nova jornada — 16 de dezembro — foi preservada na medida provisória do relator.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
O teor da decisão deixa claro que as negociações entre sindicatos e empregadores não estão proibidas e poderão continuar nos moldes previstos pelas partes, conforme destacou o relator ao confirmar a manutenção da liminar.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 e os efeitos finais da transição para o 5×2 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela pauta do plenário. Para que a sessão plenária física seja marcada, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento; até o momento Fux ainda não indicou quando deve tomar essa medida.
Do ponto de vista procedimental, a decisão de levar as ações a julgamento no mérito encerra a fase preliminar e coloca o tema na agenda do colegiado para definição definitiva das regras de transição. A questão envolve mudança de jornada e terá efeitos práticos a partir da data de implantação já preservada na liminar.
Com a decisão de hoje, o caminho seguirá pela definição da data de julgamento no plenário e pela continuidade das negociações coletivas entre as partes interessadas. Acompanhar a pauta do STF será o passo seguinte para saber quando o caso voltará a ser analisado em sessão plenária.