Decisão sigilosa do presidente do TSE atendeu ação da campanha de Flávio Bolsonaro que alegou uso da estrutura sindical para propaganda eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares impressos foram impedidos de circular.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A decisão foi tomada em sigilo na semana passada, a partir de uma ação apresentada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que alegou uso da estrutura sindical para propaganda eleitoral.

Segundo a decisão, cerca de 30 mil exemplares da publicação tinham sido impressos. Na publicação questionada, o sindicato expôs razões pelas quais entende que eventual vitória de Lula seria melhor para os trabalhadores da Petrobras. Ao acolher as argumentações apresentadas pela campanha de Flávio, Kassio determinou a suspensão imediata da distribuição do jornal, tanto na versão impressa quanto na digital, e ordenou o recolhimento dos exemplares que ainda não haviam sido distribuídos.

“A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral”

A decisão também fixou uma multa de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da ordem. A medida foi tomada no contexto de alegações de irregularidade eleitoral relacionadas ao uso de estruturas sindicais na comunicação política, tema que tem sido objeto de atenção das instâncias eleitorais.

O Sindipetro Unificado reagiu à medida classificando-a como censura e um ataque à liberdade de expressão. Em nota, a entidade definiu a suspensão como um cerceamento do direito à informação e da circulação de debates sobre a Petrobras.

“Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação”

O caso envolve elementos sensíveis em plena campanha presidencial: o papel de sindicatos na divulgação de conteúdos com viés eleitoral e a proibição de uso de recursos vedados em favor de candidatos. A decisão liminar de suspensão será determinante para a circulação imediata do material, e a aplicação da multa aponta para a medida coercitiva prevista pelo tribunal em casos de descumprimento.

Nos próximos passos, caberá ao sindicato decidir se cumpre imediatamente o recolhimento dos exemplares e a interrupção das versões digitais ou se adotará medidas processuais para contestar a determinação. A controvérsia também deverá alimentar o debate público sobre limites entre atividade sindical e propaganda eleitoral até que haja definição final sobre o mérito da questão.