Boletins oficiais mostram queda de 213.900 para 99.600 novos benefícios (1º sem. 2024 x 2026). Fim da moratória (mar/2025) e ajuste na fórmula reduziram concessões, afetando pagamentos, remédios e motivando protestos.
O ajuste fiscal do governo de Javier Milei reduziu em 53% o ingresso de novos aposentados na Argentina, segundo boletins oficiais, e vem pressionando benefícios, acesso a medicamentos e mobilizando protestos entre idosos.
Os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) registraram queda de 213.900 novos benefícios no 1º semestre de 2024 para 99.600 no 1º semestre de 2026. A diminuição ocorreu após o fim da moratória previdenciária, que deixou de vigorar a partir de março de 2025, e após mudanças na fórmula de atualização das aposentadorias feitas ainda no início do governo, com a edição do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274, de março de 2024.
A moratória previa que trabalhadores com idade mínima, mas sem 30 anos de contribuição, pudessem regularizar períodos sem contribuição. Sem a renovação dessa regra, a porta de entrada ao sistema de Previdência Social ficou mais estreita e o número de novas concessões caiu pela metade entre os semestres comparados.
O cálculo de reajuste também foi alterado: a partir do DNU, as mensalidades passaram a ser atualizadas mensalmente com base em índices oficiais de inflação, em vez da fórmula anterior definida pela Lei 27.609/2021, que combinava 50% variação salarial e 50% arrecadação da Previdência. O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estimou que a mudança reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6% em comparação com o que seria aplicado em junho de 2026.
Segundo o informe do Cepa, em junho de 2026 a aposentadoria mínima sem bônus ficou em $403.327, enquanto a fórmula anterior indicaria $490.621. Em outubro de 2026, houve um reajuste de 1,66% que elevou o valor mínimo a $505.748,51 pesos, já considerando um bônus fixo de $70.000 concedido aos beneficiários de menor renda. Essa quantia equivale, na conversão citada, a aproximadamente R$ 1.662.
O corte de subsídios a medicamentos também impactou os aposentados: em dezembro de 2024 o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) definiu que a gratuidade de remédios ficaria restrita a quem tem renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo. Organizações que defendem idosos calculam que o piso atual cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais, estimadas em $2.090.646.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”,
afirmou o advogado especializado em seguridade social Luciano González Etkin, que também destacou que as medidas têm provocado protestos semanais em Buenos Aires. O Congresso aprovou projetos para elevar benefícios — inclusive uma proposta que vinculava o piso a 1,09 vez a cesta básica de um adulto —, mas todos foram vetados pelo presidente, que alegou falta de recursos.
No Brasil, a proposta de ajuste fiscal do candidato Flávio Bolsonaro tem citado o modelo argentino como inspiração, e sua equipe econômica tem tratado o governo de Milei como referência. A coordenadora da equipe econômica da campanha afirmou em evento, em setembro, que se pretende “usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei”; o candidato, por sua vez, nega intenção de cortar aposentadorias e programas sociais.
As mudanças argentinas apresentam um cenário que combina menos novos ingressos no sistema, perda de poder de compra das aposentadorias e restrições a benefícios complementares como medicamentos. Com a continuidade das medidas e os vetos presidenciais, a disputa política e social em torno do tema tende a permanecer no centro do debate público.