O edital sai nesta quinta (21) e abre habilitação para bancos e fundos venderem carteiras à União. Segundo o ministro Dario Durigan, desconto mínimo de 90% limita o custo a R$ 9 bilhões.

O governo informou que instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para adesão à primeira etapa do programa Desenrola 3.0, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital de chamamento será publicado nesta quinta-feira (21), abrindo o processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Embora o volume potencial seja alto, o custo estimado para a compra de todo esse montante considera um desconto mínimo de 90%, o que limitaria o desembolso da União a, no máximo, R$ 9 bilhões.

“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”,

As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa tem caráter de medição de interesse dos credores e do volume de dívidas por faixas de renda, não sendo uma convocação para que os consumidores renegociem seus débitos neste momento.

Como funcionará

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

O chamamento será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar à etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

Quais dívidas entram

• Limite por dívida: até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Tempo de atraso: entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente entre dois anos e quatro anos e meio);
• Tipos: cartão de crédito (rotativa e parcelada) e crédito pessoal sem consignação;
• Beneficiários: pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), conforme regras do programa.

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada em setembro e prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar renegociação com os consumidores. No lançamento, havia estimativa de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e desembolso aproximado de R$ 15 bilhões; a previsão atual de R$ 90 bilhões refere-se ao volume que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada.

“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”,

O governo pretende estruturar o leilão para favorecer devedores de menor renda e MEIs, mas admite comprar mais dívidas de alta renda caso o volume de baixa renda seja insuficiente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou estimativas máximas de custo; o ministro também afirmou que descontos superiores ao mínimo poderão ser exigidos no leilão.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”,

Após a eventual compra das carteiras, as dívidas poderão ser renegociadas com repasse dos descontos obtidos. Consumidores poderão quitar à vista ou parcelar, com cobrança de juros no parcelamento; prazos e taxas ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentação subsequente. A próxima etapa será a análise das carteiras apresentadas pelos credores para que a Fazenda defina o volume a ser adquirido e as condições do leilão.