terça-feira, 17 de novembro de 2026

Brasil agiliza exportação de cosméticos para países da América Latina

Brasil agiliza exportação de cosméticos para países da América Latina

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

Decreto desta terça (17) facilita envio de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos a mercados da ALADI. O Brasil é o primeiro a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo que elimina obstáculos técnicos.

O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que simplifica a exportação de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos para países da América Latina ao internalizar o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio, sem alterar tarifas de importação.

Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai; o México participou das negociações, mas ainda não aderiu.

A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação para aproximar regras sanitárias e regulatórias entre os países, potencialmente beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial do setor, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para cerca de 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos somaram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% em relação a 2024, com superávit na balança comercial de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Os principais destinos foram: Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Entre as mudanças previstas está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países, além da aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes com base em referências internacionais. A intenção é reduzir adaptações específicas a cada mercado e dar mais previsibilidade às empresas, com impacto especial para micro, pequenas e médias companhias.

Na esfera da regulação sanitária, o acordo prevê a substituição de registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. A simplificação será acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.

O acordo não altera tarifas de importação e sua negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado. O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos; para os demais signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.

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