O presidente Davi Alcolumbre anunciou o adiamento a pedido do relator Eduardo Braga. A sessão, iniciada às 16h, foi suspensa por volta das 18h; os destaques ficam para quarta, antes do envio à Câmara.
O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo, em sessão que começou nesta terça-feira (17) e foi suspensa no fim da tarde. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A sessão em plenário teve início pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o adiamento foi anunciado. Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento entre base governista e oposição inviabilizou o prosseguimento.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”
Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.
Destaques em análise
- Alan Rick (Republicanos-AC): proposta que retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas — medida que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, e que é contestada pelo setor empresarial.
- PL: requerimento para impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir — no projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
- Rogério Marinho (PL-RN): destaque que propõe reduzir o limite de crescimento das despesas públicas de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal e que tenta impedir que subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as mudanças previstas estão alteração no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas, a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos de contenção a partir do ano que vem, a redução de benefícios tributários e a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”
Com o adiamento, as negociações continuam no Senado ao longo desta quarta-feira, antes da nova sessão marcada para as 16h. Se os destaques forem votados e o texto-base mantido ou alterado, a matéria seguirá para análise da Câmara, onde terá prioridade de tramitação, conforme expectativa manifestada no Congresso.