sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Governo eleva custo da hora extra ao ajustar cálculo para escala 5×2

Governo eleva custo da hora extra ao ajustar cálculo para escala 5x2

por R2Sites

Publicado em 19/11/2026,

às 00h00

Luiz Marinho afirmou que o decreto muda o divisor que converte salário mensal em valor-hora, elevando o preço da hora trabalhada. Com a escala 5×2 e a redução para 42h e 40h, horas extras ficarão mais caras.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), como será feito o cálculo da hora extra com a adoção da escala de trabalho 5×2 e a redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Segundo ele, a mudança vai elevar o valor de referência da hora trabalhada e, consequentemente, encarecer o custo das horas extras, mesmo sem alterar os salários fixos mensais.

Marinho detalhou que o decreto que regulamenta a nova escala altera o divisor usado para transformar o salário mensal em valor da hora. Hoje, com a jornada de 44 horas, o divisor normalmente usado é 220. Com a entrada em vigor das 42 horas, o divisor será 210; e, quando vigorar a jornada de 40 horas, o divisor será 200.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”,

O pronunciamento ocorreu durante a cerimônia de assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho explicou ainda que, como o trabalhador manterá o salário enquanto reduz a carga horária mensal, o valor hora sobe automaticamente, impactando adicional noturno, horas extras e outros acréscimos calculados sobre a hora.

Sobre medidas que as empresas poderão adotar para conter o aumento do custo, Marinho observou que a alternativa é ampliar contratações para reduzir a necessidade de horas extras.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”,

Na semana passada, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a distribuição das 42 horas semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho, o que permite jornadas diárias de até 8h24. Com isso, os 24 minutos extras por dia não ensejarão pagamento como hora extra durante o período de transição.

Marinho buscou tranquilizar empregadores e consumidores ao afirmar que o fim da escala 6×1 não implicará no fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos finais de semana. O decreto não restringe o funcionamento de atividades econômicas, inclusive as que operam 24 horas, mas exige reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais para cada trabalhador.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”,

Marinho ressaltou que acordos e convenções coletivas vigentes permanecerão válidos, exceto nas cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso, que perderão efeito a partir de 16/12/2026. O decreto preserva pisos salariais das categorias e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando couber, avulsos. Quem já trabalha 40 horas ou menos distribuídas por seis dias e uma folga também terá direito garantido às duas folgas semanais.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”,

O texto do Executivo prevê regras para regimes especiais, como a escala 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, que não será extinta, mas deverá observar os novos limites e ajustes mediante acordos coletivos. Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e esclarecer dúvidas de patrões e empregados. Equipes de relações e de inspeção do ministério estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”,

Eixo do decreto

O que muda na prática

  • Novo divisor e cálculo da hora extra: O divisor salarial cai de 220 para 210 em 16/12/2026 e para 200 em dezembro de 2027, elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
  • Redução da jornada sem corte salarial: A jornada semanal cai de 44h para 42h em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários nominais.

O governo diz que a transição envolverá orientação, fiscalização e negociações coletivas para adaptar as escalas sem comprometer o funcionamento de serviços essenciais.

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