Presidente Jonas Donizette (PSB-SP) e relator Cid Gomes (PSB-CE). A MP, em vigor desde 25/09, autoriza a União a comprar carteiras com dívidas antigas para renegociação com desconto mínimo de 90%; há 38 emendas.
A comissão mista que vai analisar a medida provisória do programa Desenrola 3.0 foi instalada nesta terça-feira (17) no Senado Federal. O colegiado terá como presidente o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) e como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
A medida provisória está em vigor desde o dia 25 de setembro e prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores. Para facilitar as condições de pagamento aos devedores, o desconto mínimo exigido pelo programa é de 90%.
Ao todo, foram apresentadas 38 emendas ao texto da MP. O relatório do senador Cid Gomes deverá ser conhecido em 2 de dezembro. Após análise e emissão do parecer, a previsão é de votação da medida provisória do Desenrola 3.0 pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. O texto também precisa ser votado pelo Senado Federal.
O formato da proposta — compra de carteiras de crédito pela União com regras de desconto altas para os devedores — tem efeitos diretos sobre pessoas físicas inscritas em programas de proteção ao crédito e sobre instituições que administram carteiras antigas. No plano prático, a MP busca oferecer condições para que consumidores negociem dívidas com descontos elevados, responsabilizando a União pela aquisição desses ativos.
Do ponto de vista do trâmite legislativo, a instalação da comissão mista marca o início da fase de análise técnica e política do texto. Na comissão serão avaliadas as emendas apresentadas e definidos os ajustes que irão compor o relatório. Em seguida, o documento segue para votação em plenário da Câmara e, depois, no Senado, conforme previsto no rito das medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional.
Para consumidores da Bahia e de outras regiões do país, a MP do Desenrola 3.0 representa uma possível alternativa de negociação para dívidas antigas, caso o texto seja aprovado com as condições previstas. Já para o setor público e para os agentes que atuam no mercado de crédito, a proposta envolve a operacionalização da compra de carteiras e a definição de critérios para a oferta dos descontos mínimos estabelecidos.
Com o relatório previsto para 2 de dezembro e a expectativa de votação ainda este ano na Câmara, os próximos passos do processo legislativo vão definir prazos e detalhes da implementação do programa. A tramitação seguirá observando os prazos regimentais da comissão mista e das duas casas do Congresso.