O MPO afirma que R$20 bilhões serão remanejados para financiar recentes medidas de estímulo. Valor equivale a ~1% das despesas sob o teto, sem alterar a meta de 0,5% do PIB para 2027.

O governo federal estima que vai precisar remanejar R$ 20 bilhões do orçamento para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas nas últimas semanas, informou o ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Segundo o MPO, a cifra corresponde a cerca de 1% das despesas primárias sujeitas aos limites do teto de gastos. A realocação será feita sem elevar o teto de despesas e nem alterar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada ao Congresso assim que for designado um relator.

Medidas incluídas

• Subvenção aos combustíveis — ação prevista entre as medidas para reduzir pressões sobre preços no país.
• Reajuste do Bolsa Família — correção prevista no programa de transferência de renda.
• Ampliação do Pé de Meia — expansão de programa de poupança assistida.
• Renegociação de dívidas — medidas para alongar ou reestruturar passivos de beneficiários.
• Apoio aos MEIs — medidas de auxílio e estímulo para microempreendedores individuais.

De acordo com o governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida com revisões de estimativas de despesas obrigatórias. Os demais recursos necessários serão remanejados de outras áreas do governo para acomodar os gastos previstos. O ministério não detalhou quais áreas terão cortes para possibilitar o remanejamento.

A alteração na LOA seguirá o rito legislativo: após a indicação do relator, o texto com as alterações orçamentárias será apresentado ao Congresso para análise e votação. O processo de designação de relator e a tramitação são etapas essenciais para que as mudanças entrem em vigor no orçamento do ano seguinte.

Especialistas apontarão que a decisão de manter o teto de gastos e a meta de superávit, ao mesmo tempo em que se promove esse pacote de estímulos, será observada pelo mercado e por gestores públicos. Para estados e municípios, como os da Bahia, a negociação de recursos federais e o remanejamento poderão repercutir em repasses e em programas que dependem de verba federal, ainda que o governo tenha afirmado que o compromisso com o equilíbrio fiscal seguirá juntamente com a manutenção de políticas públicas e a melhoria da qualidade do gasto.

O anúncio coloca no centro do debate a capacidade do governo de conciliar medidas de estímulo com limites fiscais já estabelecidos. O caminho agora será acompanhar a indicação do relator na Comissão Mista do Orçamento e as possíveis propostas de origem parlamentar que poderão alterar o montante ou a forma de financiamento das iniciativas anunciadas.