TSE aprovou por unanimidade a flexibilização do prazo para pedidos de transporte especial no dia da eleição. Com a decisão, os TREs poderão aceitar requerimentos com antecedência reduzida; segundo turno em 25/10.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu flexibilizar o prazo para pedidos de transporte especial no dia da eleição: agora os pedidos poderão ser feitos com menos de 20 dias de antecedência do pleito. A mudança foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (15).

O segundo turno das eleições deste ano acontece no próximo dia 25 de outubro. Até então, as solicitações de transporte especial deveriam ser feitas com 30 dias de antecedência. Com a determinação do TSE, os tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados terão liberdade para receber requerimentos em prazo inferior, observando as particularidades locais e a viabilidade do atendimento.

O programa que prevê o serviço é o Seu Voto Importa, instituído pelo TSE. A iniciativa prevê transporte especial individual e gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. Também estão contempladas populações de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e ribeirinhos.

De acordo com o TSE, a medida busca ampliar o acesso ao transporte especial e facilitar o exercício do voto por pessoas que necessitam do serviço. A flexibilização do prazo pretende responder a demandas tardias e a circunstâncias regionais que podem dificultar o cumprimento do prazo anterior de 30 dias.

A decisão abre espaço para que os TREs adaptem seus procedimentos conforme a realidade de cada estado e município. Isso significa que o agendamento do transporte especial poderá ser aceito em momentos diferentes dependendo da capacidade logística e da avaliação dos tribunais regionais, que continuam responsáveis por organizar a operação no dia do pleito.

Para eleitores que dependem do serviço, a alteração tende a facilitar o acesso à votação, sobretudo em áreas com dificuldades de transporte ou em localidades remotas. Nos próximos dias, os TREs devem divulgar orientações sobre como e até quando serão aceitos os pedidos locais, além de instruções sobre documentos exigidos e canais de solicitação.

A mudança no prazo representa uma adaptação do calendário operacional às necessidades de acessibilidade nas eleições, mantendo o objetivo de garantir o direito ao voto a segmentos da população que enfrentam barreiras de deslocamento.