A Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda em agosto de 2024 em Vinhedo (SP) que matou 62. Incluem diretores, o presidente José Luiz Felício Filho e dois funcionários.
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do avião da empresa ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas.
Os 12 réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão diretores e membros da alta administração da Voepass, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, além de dois funcionários que, segundo o MPF, não tinham cargos de comando, mas teriam contribuído para o acidente.
Segundo o MPF, os crimes apontados na denúncia não se limitam às causas imediatas da queda, mas envolvem a cultura organizacional da empresa, que priorizava economia e lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”
O relatório da Polícia Federal, citado na denúncia, apontou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas condições a que foi submetida, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para operar nessas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas a empresa autorizou a decolagem.
A denúncia diz que a Voepass sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia 9 de agosto de 2024, quando havia alertas de formação de gelo ao longo da rota. A perda de sustentação no ar foi atribuída à incapacidade técnica do avião somada a problemas no sistema de degelo.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas apurações e relacionou o acidente a falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e a uma cultura de não reportar falhas em voos anteriores.
“fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”
A Voepass informou que seguirá colaborando com o Judiciário e com as autoridades competentes. Em nota, a defesa do presidente José Luiz Felício Filho afirmou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia e que o cliente se manifestará nos autos, ressaltando que, à época do acidente com o voo 2283, ele integrava o conselho e estava afastado da gestão direta.
“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”
Com a denúncia recebida, o processo criminal seguirá na Justiça Federal, onde serão agendadas as próximas fases, incluindo a apresentação de defesa pelos acusados e a instrução probatória.